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Sepal lança e-book gratuito com dicas para igrejas se adequarem à lei de proteção de dados

   Práticas como fixação de nomes de dizimistas no mural da igreja e pedidos de oração no WhatsApp precisam ser repensadas. Em caso de vazamentos de dados, entidades e líderes podem ter que pagar multas de até R$ 50 mi.


Já imaginou se os dados pessoais dos dizimistas de sua igreja fossem vazados e colocados à venda na internet? Pode parecer uma distante ficção, mas a realidade é que vazamentos de dados estão cada vez mais frequentes. A Psafe, uma empresa de segurança cibernética, revelou dia 19 de janeiro que estão à venda na web pacotes de dados com informações de milhões de brasileiros, como nome completo, endereço, CPF, CNPJ, registro de carro e score de crédito. Os dados foram encontrados em fóruns online e a suspeita é de que tenham vazado do banco de dados da Serasa Experian.

Para regular esse universo, em setembro de 2020 entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que possui diretrizes quanto à coleta, armazenamento e tratamento de dados. Para ajudar as igrejas evangélicas a se adequarem à nova lei, a Sepal lança o e-book “Como a LGPD Impacta as Igrejas”. O objetivo é informar e encorajar pastores e líderes a assumirem o compromisso de conduzirem suas comunidades de fé numa caminhada pautada na verdade e na ética.

O e-book também mostra como os dados se transformaram no “novo petróleo” – base de um “Eldorado Digital” que movimentou 200 bilhões de dólares em 2019 –, e revela como empresas de segurança estão utilizando a inteligência artificial para capturar imagens de pessoas durante os cultos, fazer leitura das expressões faciais, identificar sentimentos e emoções e, partir disso, sugerir temas para sermões que atendam melhor às necessidades identificadas nos membros da igreja.

Para explorar um pouco mais o assunto e mostrar como a LGPD pode ser uma lei estratégica para as igrejas, a Sepal promove uma live com a advogada Ivanice Cardoso nesta quarta-feira, 10/03, às 10h (Horário de Brasília), no canal da Missão Sepal no Youtube.


Vazamento de dados na igreja

Algumas práticas corriqueiras nas igrejas são caracterizadas como vazamento de dados, perante a lei. A advoga Ivanice Cardoso, que colabora com o e-book da Sepal, enfatiza que é preciso repensar a fixação da lista de dizimistas no mural da igreja e os pedidos de oração nos grupos de WhatsApp, que identificam nomes e problemas pessoais, envolvendo questões morais, pois se o proprietário daquele dado não fez um pedido explícito de que a informação seja tornada pública ou se não há um consentimento claro e formal, é uma prática de vazamento de dados.




Quando há vazamento de dados pessoais de membros de uma igreja, a entidade religiosa pode ser processada pelo Ministério Público. A penalização pode ser agravada se a entidade soube do vazamento e não informou as pessoas e as autoridades competentes. O advogado Mario Henrique Baptista Garcia, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela EBRADI, explica que “a multa não é aplicada apenas para a Igreja, mas para os responsáveis. Ou seja, para os dirigentes (presidente, tesoureiro, secretário etc.) e para quem vazou os dados. Para quem deixar de proteger os dados dos usuários de acordo com a lei, há previsão de punições, como a suspensão de suas atividades relativas a tratamento de dados pessoais de terceiros por até seis meses ou multas de até 2% de seu faturamento, que poderá chegar até R$ 50 milhões, além de dar publicidade sobre a infração. Vale frisar que as possíveis multas só serão aplicadas a partir de 1º de agosto de 2021.”

Clique aqui para baixar gratuitamente o e-book “Como a LGPD Impacta as Igrejas”.



Serviço

O que: Live “Como a LGPD pode ser uma lei estratégica para a sua igreja?”.

Quando: Quarta-feira, 10/03, às 20h (horário de Brasília).

Onde: No canal da Missão Sepal no Youtube.

Convidada: Ivanice Cardoso, advogada e especialista em Direito de Imagem e consultora para comportamento seguro na internet.



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