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Artigo | Lei Aldir Blanc sancionada. E agora? - por Paulo Nailson

A Lei da Emergência Cultural foi sancionada, o que vai acontecer agora?

O presidente assinou na noite de 29 de junho, mas hoje (30), quando será publicado no Diário Oficial, é que saberemos mais detalhes.

A informação que temos, dito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB), relatora da lei, é que o impasse agora é em torno da descentralização dos 3 bi para os municípios.

Como em muitas outras áreas, sem experiência, o governo não sabe ainda como fazer chegar nas cidades a verba emergencial.

O único item que foi vetado foi o prazo de 15 dias para fazer a liberação dos recursos (descentralização). Eles estão receosos de garantir esse prazo e não conseguir cumprir, alegando que nem todos os municípios tem fundo de Cultura e isso pode atrapalhar a execução da lei. 

Ou seja, é preciso comemorar porque a lei foi sancionada, porém a luta vai continuar sem cessar para viabilizar a liberação dos recursos, fazer chegar no destino e mais ainda, continuar essa articulação nacional na defesa da liberdade, da democracia e na garantia dos direitos.

Isso não vai parar por aqui.

Nada de esperar... 

Os Grupos de Trabalhos  compostos com Conselheiros tem papel fundamental na adequação da lei a cada município. Conselheiros, gestores, Executivo e Legislativo garantindo que nenhum trabalhador (artista ou entidade) deixe de receber o auxílio.

Realizaremos a 4° Conferência Nacional de Cultura, vamos continuar auxiliando os municípios a implementar os seus Sistemas Municipais de Cultura com todos os equipamentos: Lei do Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Plano de Trabalho e Fundo Municipal de Cultura, Sistema de Indicadores e Informações Culturais (SIIC) isso tudo construído coletivamente nós fóruns setoriais (que devem ser permanente).

A vitória dessa noite foi histórica, mas a batalha continua.


*Paulo Nailson A. Lima é articulador cultural e apresentador do Cultura e Cidadania na rádio Cidade FM. (Em tempo, passei por procedimento de cirúrgico e estou em repouso).

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