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Sancionada Lei de Integridade e Combate às Fraudes

Comemorando a sanção da lei que evita fraudes nos contratos de empresas com o Estado, o deputado Erick Lessa ressalta que o combate à corrupção é uma de suas principais bandeiras. “O governador sanciona uma lei que é fruto dos nossos esforços e colocará em prática o projeto que apresentamos. Os órgãos responsáveis terão mais condições de combater a corrupção, e é gratificante fazer parte deste processo de buscar reduzir a corrupção em nosso estado”, declara.
A assinatura ocorreu durante a abertura do seminário ‘Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco’, ontem 09, programação alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção. 
A norma foi criada após a apresentação do Projeto de Lei nº 284/2019, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa, apresentado em maio deste ano na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Enquanto a matéria ainda tramitava na Casa, o Poder Executivo apresentou o PL 446/2019, com conteúdo semelhante. Para unificar os projetos, foi criado um grupo de trabalho que discutiu questões técnicas sobre o assunto e formatou a redação da lei.

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