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Política em Movimento | Menos Municípios para mais Liberdade! - por André Santos

Com o Plano Mais Brasil, o governo vai reduzir o número de municípios no país a partir de 2025 e estabelecer regras mais restritivas para criação de novos. Outra medida que atingirá não os municípios como também os Estados é o fato que de que a União deixará de ser fiadora de empréstimos internos em 2026.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada ontem (7) ao Congresso Nacional, prevê que os municípios com até 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total terão que ser fundidos a maiores a partir de 2025. “Esses municípios criam novas despesas e não atendem ao cidadão. É isso que queremos corrigir”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Atualmente, há 5.570 municípios no país, sendo que 1. 253 deles têm até 5 mil habitantes, mas não há levantamento sobre quantos têm uma arrecadação própria menor que 10% da receita total.



O assessor especial do Ministério da Economia, Rafaelo Abritta, explicou que a prefeitura maior poderá incorporar até três municípios pequenos, mas haverá um projeto de lei regulamentando a matéria. “Os municípios que não atingirem o índice [de receita] em 2023 não terão eleição municipal em 2024 e a partir de 2025 serão fundidos e incorporados.”

Durante a apresentação do pacote de medidas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou que a ideia “não saiu da cachola de um economista”, mas das discussões com as lideranças políticas. Na avaliação do ministro, a proliferação de Câmaras de Vereadores e prefeituras cria um desequilíbrio fiscal. A ideia é colocar o tema no Congresso Nacional. “Quem deve decidir se o município deve ter 3 mil, 10 mil: eu ou o Congresso?”. Os parlamentares, disse, têm total condição de decidir.

Muitos municípios desses apenas servem de balcão de emprego para políticos e  vereadores que são verdadeiros parasitas que apenas pensam em se promover em cima do erário público por isso essa PEC será fundamental e isso deixa o Brasil mais leve pronto para o desenvolvimento e a liberdade.


André Santos é pós-graduado em Gestão Pública

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