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Artigo | Pela Reforma da Previdência - por Jorge Quintino


A reforma da previdência, quando aprovada pelo Congresso Nacional, mesmo com as alterações que estão sendo feitas em sua proposta originária, permitirá ao país um avanço significativo em termos de desenvolvimento, beneficiando assim, objetivamente, ao futuro da nação Brasil.

O grande peso das despesas da previdência no orçamento da União (R$ 586,3 bilhões, dos quais, R$ 195,2 bilhões são déficit – números de fechamento do ano de 2018; fonte: Ministério da Economia) assim como todas as despesas correntes e de capitais, leva o governo a ter que contrair empréstimos para cumprir as despesas fixadas, os pagamentos empenhados e cobrir o déficit nas suas contas, acarretando uma dívida pública (dívida bruta – União, Estados e Municípios) que possui o montante de R$ 5,431 trilhões (cinco trilhões e quatrocentos e trinta e um bilhões de reais), perfazendo o total de 78,4% do PIB ─ dados do Banco Central divulgados pela Agência Brasil em 30/04/2019.

Diminuir o estoque de dívida pública para um patamar razoável em torno de 30% a 40% do PIB deve ser a meta para qualquer governo sério que vislumbre um desenvolvimento em longo prazo em detrimento de políticas econômicas visando apenas à próxima eleição.

O que vimos no Brasil nos últimos anos na nova república 1985-2019, foram políticas voltadas à manutenção do status quo de partidos e grupos que dominaram o país pensando no curto prazo. Durante muito tempo valeu o máxima de Oliveira Viana : A frase: “nada mais conservador que um liberal no poder” foi amplamente proferida durante o Segundo Reinado, período entre 1840 a 1889. Os partidos Liberal e Conservador não tinham grande consistência ideológica, defendiam basicamente os mesmos ideais e a essência : permanecer no poder.

No momento atual, com um governo de direita, liberal na economia e indutor do livre mercado, podemos mudar este cenário e pensar o país para as próximas décadas.

A redução da necessidade de capital (empréstimos) para sustentação dos orçamentos públicos, a ser provocada em grande parte pela reforma da previdência, forçará o mercado a ter que desconcentrar os investimentos em títulos públicos e buscar o caminho dos investimentos privados que desenvolvem a economia, ajustam favoravelmente a taxa de câmbio pela entrada de investimentos estrangeiros diretos, beneficiam o setor industrial e de exportação pelo câmbio domesticado, mantém a inflação domada pela estabilização dos custos de produção da indústria cotados em dólar, mudam a política de investimentos de fundos de capital privado em direção ao setor produtivo, alteram a perspectiva de rating dos riscos dos títulos da dívida pública emitidos, tem efeitos de redução contínua da taxa básica de juros (Taxa SELIC) para patamares similares a países desenvolvidos e, consequentemente, provocará um ciclo virtuoso de aumento na geração de postos de trabalho, renda, arrecadação de impostos decorrentes do aumento do consumo e investimentos, do aquecimento da economia pela oferta de crédito direto ao consumidor com taxas mais baixas e da mudança na estrutura de endividamento da dívida pública para um perfil de longo prazo com taxas remuneratórias mais adequadas ao porte da nossa economia.

Tudo isso, beneficiará o país por décadas à frente. Fica ao meu ver contudo uma necessária reflexão: A exclusão de Estados e Municípios da reforma. Como um gestor público municipal ou estadual por finalidade exclusivamente eleitoreira se comporta como um ser do século XIX sendo contrário ao clamor técnico da economia e das questões sociais. O preço desta irresponsabilidade pode ser mais alto do que se pensa.

Os Estados e Municípios, para que se tenha ideia do problema em grosso modo, possuem atualmente déficit na previdência de R$ 96 bilhões (noventa e seis bilhões de reais) por ano ─ fonte: Ministério da Economia, em 1/06/2019.

Faz-se necessário dizer que, se os ajustes para uma nova previdência geram as mais nefastas discussões e divergências, imaginem as reformas que Estados e Municípios terão que fazer por meio de legislativos que na sua maioria não estão qualificados para discutir e propor reformas que retirem estes entes do fundo do poço em que estão metidas suas contas.

Caruaru e Pernambuco não estão fora deste contexto. , A expressão completa é: Pau que bate em Chico (não) bate em Francisco. Alguns prefeitos e governadores são contrários a reforma da previdência em nível federal e em relação aos seus municípios e estados veem como algo absolutamente necessário.

O déficit de Estados e Municípios cresce 3,8% ao ano em média (fonte: IFI – Instituto Fiscal Independente) e provocará rombo de R$ 1,2 trilhão (um trilhão e duzentos milhões de reais) nas contas públicas destes entes nos próximos dez anos segundo técnicos do Ministério da Economia.

Esta semana os Deputados federais, à parte do teatro que a Esquerda irá construir, irá aprovar o início do fim da era estatal e fortalecimento do Estado liberal, demostrando amadurecimento político. O Brasil carece de oportunidade de emprego. De Igualdade,liberdade e Fraternidade só assim teremos paz, terra e pão. Só assim chegaremos ao melhor EQUILIBRIUM político,econômico , social e cultural.


Jorge Quintino é professor universitário, formado em História, Direito, pós graduação em Educação e Mestrado em Teoria da História pela UFPE.


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