MPPE ajuíza ação civil pública para anular contrato referente ao Baile Municipal de Caruaru

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru ingressou com ação civil pública (ACP) na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do município, no último dia 12 de fevereiro, contra a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, representada pelo seu presidente Rubens Rodrigues da Silva Júnior; e contra a empresa Caruaru Eventos e Shows Ltda, representada pelos seus sócios-administradores Sérgio Murilo Lucena e Luiz Henrique Lima.

Por meio da ACP, o MPPE requer a anulação do contrato de locação de imóvel celebrado entre a Fundação

de Cultura e Turismo de Caruaru e a empresa Caruaru Eventos e Shows Ltda para fins de realização do Baile Municipal de Caruaru, previsto para esta sexta-feira (15), e consequente devolução, com juros e correção monetária, dos valores eventualmente pagos ilicitamente.O Ministério Público de Pernambuco pede ainda a suspensão liminar da execução do referido contrato.

Segundo o texto da ação civil pública, os serviços para o baile foram contratados mediante o Termo de Contrato de Locação de Espaço n°03/2019, celebrado entre a Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e a empresa Caruaru Eventos e Shows Ltda, no dia 25 de janeiro de 2019, após a requisição ministerial, e excediam as hipóteses de excepcionalidade da adoção de procedimento licitatório.

“Do objeto do contrato, no valor total de R$ 120 mil, a locação do imóvel corresponde apenas a R$ 35 mil (29,17%), tendo a Fundação de Cultura invocado a hipótese de dispensa de licitação para locação de imóveis para adquirir outros serviços como segurança, limpeza, serviços médicos de procuradoria jurídica, sublocação de pontos de venda e adquirir produtos de limpeza e até mesmo bebidas alcoólicas sem sequer a discriminação de suas qualidades e quantidades”, descreveu o promotor de Justiça Marcus Tieppo, no texto da ação.

Fonte: MPPE

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