O
Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir, a partir desta sexta-feira (3), a
descriminalização do aborto. O tema está sendo relatado pela ministra Rosa
Weber e será analisado em uma primeira audiência pública.
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O pedido foi apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade
(PSOL) em março de 2017 e solicita que a Corte não considere mais a interrupção
da gravidez feita pela mulher nas 12 primeiras semanas como crime. A ação
afirma que os direitos das mulheres estão sendo violados pela criminalização da
interrupção voluntária da gestação nos primeiros três meses.
O
debate poderá ser acompanhado pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo .
ABORTO NO BRASIL
A lei
brasileira só autoriza o aborto quando a gravidez aconteceu por um estupro ou
quando a mãe corre riscos. O STF também autorizou, em 2012, que fetos
anencéfalos possam ser abortados. Estes casos é quando há algum problema sério
no sistema nervoso.
Fonte:
Pleno News
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