Pular para o conteúdo principal

Nota atualizada do Ex-Prefeito de Caruaru José Queiroz


Quanto ao noticiado pela imprensa sobre possíveis impropriedades em compensações previdenciárias, temos a esclarecer o seguinte:

1- No início da gestão, no Exercício de 2009, na tentativa de recuperar créditos do Município perante a Receita Federal, contratou-se escritório de advocacia com tal finalidade;

2- Após realização do levantamento do créditos e a sua compensação, a Receita Federal entendeu que as mesmas eram indevidas;



3- Imediatamente, a Administração adotou providências no sentido de regularizar-se perante a Receita Federal, mantendo a certidão de regularidade durante toda a gestão;

4- Paralelamente, a Administração ingressou em tempo hábil com ações contra os escritórios de advocacia para reparar eventual dano causado, que ainda se encontram pendentes de apreciação judicial.

5- O assunto questionado já foi tratado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal. Esta última entendeu que não havia mais interesse da União, pois a situação já havia sido regularizada;

6- Ainda assim, o Ministério Público do Estado – MPE e agora o Ministério Público de Contas – MPCO entendeu de promover os mesmos questionamentos;

7- A afirmação de prejuízo de 22 milhões de reais é absolutamente infundada, visto que os autos de infração ainda permanecem sendo questionados judicialmente e já houve uma redução de 50% na multa, por parte do TRF-5, ainda podendo ser integralmente anulada pelo Poder Judiciário;

8- Por fim, o assunto não é novo: desde 2015 que existe uma ação tramitando sobre esta questão. A extemporaneidade dessa iniciativa causa estranheza, especialmente quando ocorrida no contexto das eleições.

Da Assessoria

Comentários


Postagens mais visitadas deste blog

Baixe aqui o livro - Passos para o Reavivamento Pessoal

Clique aqui para baixar a versão PDF.

Artigo | Covid-19 e os rumos da educação brasileira - por Mário Disnard

Acredito que a experiência de 2020 será um marco decisivo na educação, visto que a pandemia do Covid-19 nos apresenta, mais do que nunca, a necessidade de repensar o papel social da educação para além do processo de escolarização. No Brasil medidas emergenciais foram tomadas para garantir o processo educativo, entre elas, o trabalho educacional remoto. No entanto, diante de tantos imprevistos, gestores, professores, estudantes e famílias encontraram-se num momento de muita pressão, com várias dúvidas e incertezas. Diante da atual situação, os limites impostos têm nos apresentado possibilidades inegáveis de transformação, o que nos remete a uma série de questionamentos: há efetivamente uma preocupação com a qualidade social da aprendizagem? O que este período nos informa a respeito de nossos estudantes e de suas famílias com relação as nossas práticas como educadores?   O que faz sentido manter e o que mudar? É possível repensar o papel da escola e da sociedade na formação das novas

Por Dentro do Polo | Pernambuco volta a ser o maior produtor de Jeans do Brasil – por Jorge Xavier

O Brasil produziu 341 milhões de peças jeans em 2019. Desse total, o polo produtivo de Pernambuco sustentou 17% do volume. Com algo em torno de 60 milhões de peças no ano, o estado é o maior polo de jeans do país, segundo o iemi - Inteligência de Mercado. Ultrapassou, assim, regiões como norte do Paraná e Santa Catarina. São Paulo é o maior centro comercial, mas, não de produção.Em Pernambuco, a produção está concentrada sobretudo entre Toritama e Caruaru. O valor da produção de peças jeans está estimado em R$ 14,4 bilhões, que corresponde a 9,5% do total nacional da produção textil no ano passado, apontou Marcelo Prado, diretor do leme, que participou de webinar da Santista sobre o futuro do consumo com a covid19. Já o varejo de jeans movimentou R$ 25,3 bilhões, disse Prado. A receita corresponde a 11% do consumo nacional de vestuário, calculado pelo lemi em R$ 231,3 bilhões, com a venda de 6,3 bilhões de peças. Em sua apresentação, Prado mostrou a evolução do mercado nacio